Motivo para embates acalorados entre os vereadores do Legislativo de Santa Maria, o Projeto de Lei 9190/2021 chamado de "PL da morte", por parte de educadores e alguns parlamentares, voltou à pauta. Isso porque, ontem, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) decidiu pela devolução da matéria para que ela tenha ajustes.
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Inicialmente, o PL prevê que sejam consideradas essenciais - a exemplo do que o próprio governo do Estado busca - as atividades em escolas de educação básica (ensinos Infantil, Fundamental e Médio) mesmo em meio à bandeira preta, que vigora no Rio Grande do Sul dentro do modelo de distanciamento controlado.
O PROJETO
O PL 9190, que tramita em regime de urgência, é de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, Roberta Leitão, João Ricardo Vargas e Anita Costa Beber, todos do Progressistas, e, ainda, de Juliano Soares (PSDB) e Tubias Calil (MDB). Enquanto aguarda aprovação dos parlamentares e uma eventual sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), educadores seguem com críticas ao projeto.
A principal argumentação de boa parte do lobby sindical é que "tornar essencial", neste momento, a atividade educacional seria incorrer em um erro humanitário. Ou seja, colocar em risco toda a comunidade escolar - alunos, professores e servidores. Até que a imunização não chegue a esse público, o entendimento é por manter tudo como está: sem aulas presenciais.
De acordo com o 2º Núcleo do CPERS/Sindicato, Santa Maria tem 51 mil matrículas na Educação Básica, 3,8 mil professores e centenas de funcionários de escolas. O número, argumentam sindicalistas e alguns vereadores, seria ainda maior ao considerar pais e familiares.
DECISÃO
O vereador Alexandre Vargas (Republicanos), relator da CCJ, emitiu um parecer para que o projeto passe por ajustes. Agora, restam dois caminhos. Um, é a reedição do material de forma que não seja enquadrada como inconstitucional. E, o outro, seria encaminhar, basicamente, o projeto como está para votação em plenário mediante recurso. Nos próximos dias, a Casa deve dar uma resposta quanto ao tema. (Colaborou Natália Müller Poll)
